O escritório tem prestado assessoria jurídica em procedimentos administrativos e de contencioso administrativo de elevada complexidade, representando clientes, na reclamação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses, perante a administração, intentando para o efeito as acções ou procedimentos adequados.

Na área do direito público e administrativo, prestamos aconselhamento a clientes, seja enquanto autores, réus ou terceiros interessados, no âmbito dos mais diversos processos, incluindo reclamações, recursos hierárquicos e administrativos, contencioso e procedimentos disciplinares.

O escritório também assiste, diariamente, clientes na apresentação de requerimentos para dar início a procedimentos administrativos, seja porque é necessária uma resposta ou prática de determinado acto por parte da administração, seja para a emissão de licenças e aprovações legalmente exigidas.

A nossa equipa tem experiência em contencioso administrativo e presta aconselhamento jurídico de uma forma integrada, tendo em conta outras áreas de actividade, nomeadamente direito do jogo, financeiro e societário, providenciando serviços em quaisquer transacções em que o direito público e administrativo se revele essencial.

Temos experiência em lidar com entidades sujeitas a supervisão por parte de reguladores nas mais diversas áreas e em representar clientes em todo o tipo de submissões, participação em concursos públicos e apresentação de relatórios para fins de compliance. Abordamos cada assunto aplicando a nossa expertise nesta área de actividade e temos como objectivo facilitar sempre as relações entre os nossos clientes e as respectivas entidades supervisoras.